DEBATE DE HOJE - ABORTO

Debate sobre o aborto

O aborto é um tema de corrente debate na sociedade. Ele refere-se às discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. Nessa discussão, existem dois grupos bem definidos e que defendem lados opostos sobre o assunto, são eles: os pró-vida, que vão contra a prática do aborto, pedido, às vezes, a sua proibição completa embasados na ideia de que o feto é uma pessoa e deve ter os mesmos direitos de qualquer outro cidadão; e os pró-escolha, que defendem o direito das mulheres de decidirem o que é melhor para si, liberdade individual, podendo ter poder sobre o seu próprio corpo. Cada movimento tem, com resultados variáveis, procurado influenciar aopinião pública para obter apoios para seu posicionamento e poder assim modificar a legislação.

Visão global

Na Antiguidade, o aborto, juntamente com o infanticídio eram práticas comuns e visavam o planejamento familiar, a escolha de sexo e o controle populacional.1 Raramente essa decisão levava em conta a vontade da mãe ou a ética do ato.2 Embora sempre legal, a moralidade do aborto assim como do abandono e assassinato de crianças, foi algumas vezes discutidos. Nessas discussões, surgiram questionamentos que se arrastam até hoje sem consenso, tais como a existência de alma ou predestinação, o início da vida e dapersonalidade humana.

Embora a prática do infanticídio tenha sido quase totalmente abandonada como planejamento familiar, o abandono de crianças e o aborto continuam a ser praticados e sua moralidade, ética e consequências discutidas.

Legislação

A legislação sobre o aborto aborda de formas diferentes a questão. Alguns países aceitam o aborto até à décima segunda semana de gravidez e o tem como um direito previsto em lei. Alguns países tem leis contraditórias ou que valem apenas para algumas regiões do país, não tendo uma legislação clara e específica sobre o assunto, como é o caso do aborto no México, em que o aborto é oferecido pelo Estado na Cidade do México e proibido noutros estados do país.

Brasil

No Brasil, o aborto é considerado crime em quase todos os casos, não sendo entretanto punido se realizado pelo médico em duas circunstâncias: se a gestação foi originada por meio de um estupro ou se não há outro meio de salvar a vida da mulher, gravidez de risco. No país, há grande mobilização contra o aborto, por causa de sua maioria cristã, que condena a prática sob o argumento de que a vida do indivíduo começa na fecundação. Por algumas vezes, já se foi tentado fazer um plebiscito para consultar a população, mas sempre sob fortes críticas, nenhum projeto desenvolveu-se significativamente.

Em Abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o aborto de fetos anencéfalos também não constitui crime, aceitando que o feto, nestas condições, é um natimorto cerebral, de acordo com a medicina